Guia Amarela - Consulte e entenda
Para obter informações sobre o seu imóvel e descobrir se o que você pretende é possível, imprima a Guia Amarela. Nela você encontrará os parâmetros construtivos como a área que pode construir e ocupar do seu terreno, se existe algum empecilho legal dentre outras informações.Segue abaixo explicações que auxiliam a compreensão da Guia Amarela:
-“Bloqueio”: caso exista algum problema, irá aparecer um aviso e não as informações sobre o lote. Neste caso entre em contato com a Secretaria do Urbanismo e tome as medidas necessárias para quitar as pendências e liberar sua Guia Amarela, pois caso contrário, não poderá construir ou reformar;
-“Informações da SMU”: indicam a posição do lote, rua e número predial, a testada e informações importantes como: seu lote é atingido por projeto de rua? O “cone da aeronáutica” indica a altura máxima que seu edifício pode atingir;
-“Parâmetros Lei de Zoneamento”: você descobre qual o zoneamento do seu lote e informações como qual o tipo de construção, número de pavimentos, recuo frontal obrigatório dentre outros itens;
-“Informações Complementares”: indicam observações como “executar a ligação do esgoto na rede coletora de esgotos”;
-“Alvarás de Construção”: caso já tenha sido aprovado algum projeto na Prefeitura para este lote aparecerá aqui o número deste alvará. Este projeto aprovado pode ser consultado pelo proprietário através de solicitação à Prefeitura (informe-se na Secretaria Municipal do Urbanismo);
-“Informações de Plantas de Loteamentos”: mostra a situação do lote, indicando dados do loteamento;
-“Informações do IPPUC”: apresenta, caso existam, informações importantes a considerar sobre o lote;
-“Informações da SMOP”: este é um aspecto importante a observar, pois em “situação” se aparecer que o lote é atingido significa que há uma área no lote que não permite construção. Caso isso ocorra entre em contato com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e solicite qual é esta área;
-“Informações da SMMA”: caso existam árvores no lote ao solicitar a aprovação do projeto na prefeitura será obrigatório aprovar o projeto na Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
-“Informações da SMF”: aqui é apresentada a área construída considerada pela Secretaria Municipal de Finanças para cobrança de impostos. Muitas vezes o projeto não está aprovado na Prefeitura (não há alvará registrado), mas existe algo construído no lote (irregular). Neste caso aparecerá aqui a metragem que a Secretaria considera para calcular cobranças.
-“Bloqueio”: caso exista algum problema, irá aparecer um aviso e não as informações sobre o lote. Neste caso entre em contato com a Secretaria do Urbanismo e tome as medidas necessárias para quitar as pendências e liberar sua Guia Amarela, pois caso contrário, não poderá construir ou reformar;
-“Informações da SMU”: indicam a posição do lote, rua e número predial, a testada e informações importantes como: seu lote é atingido por projeto de rua? O “cone da aeronáutica” indica a altura máxima que seu edifício pode atingir;
-“Parâmetros Lei de Zoneamento”: você descobre qual o zoneamento do seu lote e informações como qual o tipo de construção, número de pavimentos, recuo frontal obrigatório dentre outros itens;
-“Informações Complementares”: indicam observações como “executar a ligação do esgoto na rede coletora de esgotos”;
-“Alvarás de Construção”: caso já tenha sido aprovado algum projeto na Prefeitura para este lote aparecerá aqui o número deste alvará. Este projeto aprovado pode ser consultado pelo proprietário através de solicitação à Prefeitura (informe-se na Secretaria Municipal do Urbanismo);
-“Informações de Plantas de Loteamentos”: mostra a situação do lote, indicando dados do loteamento;
-“Informações do IPPUC”: apresenta, caso existam, informações importantes a considerar sobre o lote;
-“Informações da SMOP”: este é um aspecto importante a observar, pois em “situação” se aparecer que o lote é atingido significa que há uma área no lote que não permite construção. Caso isso ocorra entre em contato com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e solicite qual é esta área;
-“Informações da SMMA”: caso existam árvores no lote ao solicitar a aprovação do projeto na prefeitura será obrigatório aprovar o projeto na Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
-“Informações da SMF”: aqui é apresentada a área construída considerada pela Secretaria Municipal de Finanças para cobrança de impostos. Muitas vezes o projeto não está aprovado na Prefeitura (não há alvará registrado), mas existe algo construído no lote (irregular). Neste caso aparecerá aqui a metragem que a Secretaria considera para calcular cobranças.